Comissão adia votação de PEC que pode proibir aborto

eputados já aprovaram texto base. Proposta não trata do tema, mas pode abrir possibilidade de criminalização

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181 adiou, nesta terça-feira (5), a conclusão da votação do relatório. Inicialmente a proposta altera um artigo da Constituição e aumenta o prazo da licença-maternidade das mães que tiveram filhos nascidos prematuramente para 240 dias. Porém, foi incluída no texto uma outra alteração que pode proibir qualquer tipo de aborto no país, mesmo nos casos legalizados.

A comissão havia sido criada em novembro de 2016 para discutir a o aumento da licença-maternidade. No mesmo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que abortos até o terceiro mês não eram considerados crimes. Mesmo sendo apenas para um caso, a decisão dos ministros acabou por abrir um precedente.

Devido do resultado do julgamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, instalou uma comissão para debater a decisão do Supremo. Por se tratar de uma proposta que estava mais avançada na Casa, os deputados resolveram então incluir a mudança.

O texto base já foi aprovado pela comissão, faltando apenas votar os destaques, que podem alterar o conteúdo. Após a conclusão, o texto segue para o plenário da Câmara. Por ser tratar de uma PEC, serão necessários os votos de 308 dos 513 deputados, além de duas votações. Caso seja aprovada, segue para análise do Senado.

Durante a sessão, manifestantes contra e a favor do aborto estiveram presentes.

O adiamento acontece devido a ordem do dia no plenário da Casa, quando é aberta a votação. Uma nova reunião para discutir a proposta está marcada para esta quarta-feira (6).

fonte:noticiasaominuto