Regras de adoção mudam e facilitam processo no Brasil

Nova lei dá direito à licença-maternidade e estabilidade provisória aos pais adotivos

o último dia 23, o presidente Michel Temer sancionou as Novas Regras para Adoção. O documento tem o objetivo de acelerar o processo no Brasil e garantir os mesmos direitos dos pais biológicos aos adotivos.

Alguns dos pontos incluídos são: preferência na fila da adoção por pessoas que tenham a intenção de adotar grupos de irmãos, assim como crianças com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde; extensão das garantias trabalhistas como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

A nova lei também reduz para três meses (antes eram seis) o período máximo que a Justiça deve reavaliar a situação da criança e do adolescente que estiver em abrigo, orfanato ou em casa de acolhimento – quando voluntários se oferecem para cuidar do menor até a adoção ou retorno à família biológica.

Segundo o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há 33 mil pessoas habilitadas a adotar atualmente no Brasil. Enquanto o número de crianças e adolescentes em abrigos chega a 47 mil, apenas 7.300 estão aptos judicialmente para serem adotados.

fonte:pleno.news