Relator no STJ vota por tornar Fernando Pimentel réu na Operação Acrônimo
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (29) em favor de tornar réu pelo crime de corrupção passiva o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. No voto, o ministro também se manifestou contra o afastamento do governador do mandato em caso de recebimento da denúncia.
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht na obtenção de seguros de créditos obtidos pela construtora junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
Foto: Veja
Segundo a denúncia, Pimentel teria ajudado a empresa na condição de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre 2011 e 2014, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os seguros foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Relator do caso, Herman Benjamin foi o primeiro a votar no julgamento no STJ, que decidirá pelo recebimento ou rejeição de denúncia apresentada no ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão depende da maioria dos votos dos 15 ministros que compõem a Corte Especial do STJ. Eles também decidirão se afastam ou não o governador do mandato se a denúncia for recebida.
Após o voto de Herman Benjamin, também votou pelo recebimento da denúncia o ministro Jorge Mussi. Terceiro a votar, Og Fernandes pediu vista do processo, para ter mais tempo para analisar o caso. Não há data para retomada do julgamento.
Além de Pimentel, foram acusados Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC; e Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador. A PGR também denunciou o empresário Benedito de Oliveira, conhecido como Bené e próximo de Pimentel; além de Marcelo Odebrecht e João Nogueira, presidente e diretor da construtora – os três, no entanto, fizeram delação premiada e terão as penas reduzidas, se condenados.