Juiz manda Garotinho para presídio de segurança máxima

O juiz Ralph Manhães autorizou a transferência do ex-governador Anthony Garotinho (PR) para o presídio de segurança máxima de Bangu 8, no Rio, depois que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) desmentiu a versão do político da Lapa de que teria sido agredido durante a madrugada dentro de sua cela na cadeia de Benfica. A informação é da GloboNews (Confira o vídeo aqui).

Segundo a Seap, o interno estava sozinho em uma galeria composta por nove celas todas vazias. De acordo com a secretaria, em Bangu, uma câmera monitora o interior a cela durante 24 horas por dia.

A transferência foi determinada pela Seap como punição por não ter provado as supostas agressões que diz ter sofrido dentro da cela em Benfica, onde está preso.

De acordo com o G1, Ralph cita ainda os vídeos da galeria onde estava Garotinho, dizendo que a versão da agressão é “totalmente duvidosa”. “O caso acima apontado é extremamente grave e merece a devida apuração, o que já está sendo realizado pelo juízo da Vara de Execuções Penais deste Estado”.

O juiz cita ainda um artigo do Código Penal que prevê detenção de até seis meses ou multa por comunicar ocorrência de crime que não tenha ocorrido.

“Fica autorizada ao juízo da VEP [Vara de Execuções Penais], em sintonia com a Seap, a transferência imediata do réu em tela para um Presídio de Segurança Máxima, visando assim garantir a integridade física do acusado e evitar novos questionamentos duvidosos”.

Antes da decisão de enviar Garotinho para um presídio de segurança máxima, o Ministério Público havia pedido que ele fosse para uma cadeia comum. Porém, o pedido foi negado pela RIO pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio.

A decisão é dos juízes Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte. O MPRJ havia solicitado a transferência do ex-governador alegando que a permanência dele no mesmo presídio em que estão detentos da Lava-jato apresentaria riscos à integridade física do político.

No entanto, de acordo com os magistrados da VEP, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco.”Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um ‘clima de tensão’ prevalecendo naquela unidade”, destacaram os magistrados na decisão.