TRF determina que deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi voltem à prisão
Desembargador cogita pedir intervenção federal caso haja novo ‘obstáculo à Corte’. Deputados do PMDB presos na Lava Jato foram soltos após decisão da Alerj, sem notificação judicial.
Foto: Política – Estadão
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi– todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça.
Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto”, explicou.
As defesa de Picciani e Albertassi disseram que os clientes vão se entregar e recorrer.
“Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes”, argumentou Nélio Machado, advogado do presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani.
O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa de Paulo Melo.
Abel Fernandes Gomes.
Desembargador Federal do TRF-2ª Região. Especialista em Direito Penal pela UnB.
Obras publicadas: “Temas de Direito Penal e Processo Penal, em especial na Justiça Federal”;
“Crime Organizado e suas conexões com o poder público”;
“Nova Lei Antidrogas – Teoria, Críticas e Comentários à Lei nº 11.346/2006” e
“Lavagem de Dinheiro – comentários à lei pelos juízes das varas especializadas”.
Relator do processo contra os três deputados do PMDB, o desembargador Abel Gomes afirmou que o alvará de soltura feito pela Alerj é “esdrúxulo”.
E olhem que sua fixa, não é do tipo de nenhum ministro ou desembargador com (indicação) política.
Por: G1
“Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada [a prisão] por órgão judiciário”, afirmou o relator.
Intervenção federal cogitada
Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo “obstáculo à corte”, seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante”, afirmou.
Reveja momento em que oficial de justiça é impedida de entrar na ALERJ:
De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”.
Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi “uma completa violação de normas penais”. Para o desembargador, a decisão “usurpou competência do TRF-2”.
O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. “Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.”
Os desembargadores Paulo Espirito Santo, Marcello Granado e Simone Schreiber também votaram pela prisão, finalizando a votação em 5 votos a 0.
Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.
G1