Alerj revoga prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Em votação aberta, 39 deputados votaram por soltar os três colegas presos, seguindo o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, enquanto a manutenção das prisões recebeu 19 votos. Um deputado, Bruno Dauaire (PR), se absteve.

Além de libertar os três, o parecer da CCJ – transformado em projeto de resolução para ir a votação – também determina que Picciani, Albertassi e Melo voltem ao exercício do mandato.

Segundo a asssessoria da Alerj, a própria Casa vai notificar o delegado responsável pelo presídio em Benfica para efetuar a soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

A sessão foi marcada também pelo impasse em relação a tentativa de funcionários públicos de acompanharem a sessão das galerais da casa e pelo tumulto do lado de fora entre policiais e manifestantes.

Após decisão judicial da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido do MPRJ, manifestantes foram autorizados a acompanhar a sessão.

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Só que, segundo a oficial de justiça teve dificuldades para ter acesso a Alerj. Do lado de fora, outros manifestantes tentaram forçar a entrada e foram reprimidos pela polícia.

Wagner Montes, que presidia a sessão, determinou que a oficial tivesse sua entrada liberada. Segundo o Muspe, a Alerj colocou alguns de seus funcionários nas galerias, e, quando foi liberado o acesso dos manifestantes, elas já estavam cheios.

No plenário, deputados contra e a favor da liberação discursaram contra e a favor da manutenção da prisão.

Um dos deputados que ocupou a tribuna para a defesa do trio, André Corrêa (DEM) afirmou que a sessão não serviria para condenar ou absolver Picciani, Melo e Albertassi e ressaltou que a Constituição só permite prisão de parlamentares em flagrante delito ou por crime inafiançável.

“Não podemos nos vergar e deixar de cumprir o que a Constituição determina. Vamos ter desgaste eleitoral, não tenham dúvida, mas quero dormir com a consciência tranquila”, discursou, acrescentando ter dito às filhas adolescentes que elas não terão motivo para se envergonhar do pai.

O deputado também revelou ter recebido a oferta para ser indicado integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) – Albertassi acabou sendo indicado para a vaga, mas desistiu da nomeação após a deflagração da operação Cadeia Velha.

“Quero revelar aqui que fui o primeiro a ser convidado pelo governador para a vaga no TCE, antes do deputado Albertassi. Divido isso com vocês para deixar claro que essa narrativa segundo a qual uma organização criminosa pretendia retomar o controle do Tribunal de Contas não é correta”, disse Corrêa.

Defensor da manutenção das prisões, Luiz Paulo (PSDB) concordou com Corrêa e ressaltou que a Casa não estava julgando os três deputados. “É preciso dizer que esta decisão é duríssima, para quem defende a soltura [dos parlamentares] ou a manutenção das prisões. O Legislativo está sob o foco da desconfiança, o que não quer dizer que haja culpa definida”, disse o tucano.

Luiz Paulo disse que, do ponto de vista jurídico, não viu alternativa que não fosse manter a decisão do Tribunal Regional Federal, mas que do ponto de vista político ainda não há julgamento, pois as investigações que levaram o Ministério Público a pedir a prisão dos três deputados continuam.

“Espero que as acusações não sejam verdadeiras, mas para isso é preciso que as investigações continuem”, declarou o deputado, ressaltando que o Congresso Nacional deve aprovar mudanças na legislação para acabar com o foro privilegiado e a forma de preenchimento das vagas nos tribunais de contas.

Outro defensor da soltura dos três deputados, André Lazaroni (PMDB) disse não ter visto, na denúncia do MPF, nenhum indício de flagrante delito ou de crime inafiançável cometido pelo trio – únicas situações em que a prisão de parlamentares é autorizada pela Constituição.

Último a falar na tribuna, Marcelo Freixo (PSOL) disse que a decretação das prisões dos deputados não configura conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário, conforme afimaram Corrêa e Lazaroni. Segundo ele, o plenário decidirá, de maneira política, se a denúncia do MPF é suficiente para manter Picciani, Melo e Albertassi presos ou não.

“Pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se decidir pela soltura dos deputados. Não é correto, vamos votar o que cada consciência determinar. Esta é uma votação política. O Tribunal teve um entendimento, foram 5 votos a zero, de unanimidade, o que é raro no Judiciário. É uma denúncia muito grave, não é irrelevante”.