Reforma trabalhista entra em vigor neste sábado com vários pontos que ainda vão mudar

Novas regras alteram desde a jornada até a relação com sindicatos, mas questões polêmicas ainda devem ser revistas

Os brasileiros passam a contar, neste sábado, com uma nova legislação trabalhista. A reforma altera dezenas de artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), afetando jornada de trabalho, férias e trabalho remoto, entre outros. No entanto, muitos pontos ainda estão em negociação para mudar novamente por meio de projeto de lei a ser preparado pelo governo. É o caso, por exemplo, do trabalho intermitente. A reforma criou a modalidade de contrato, mas não prevê quarentena para o caso de a empresa demitir o funcionário e recontratar como intermitente. Está sendo negociada a fixação de um intervalo mínimo para isso.

Um ponto importante que pode sofrer mudanças é a jornada 12 horas por 36 de descanso. O texto que entra em vigor neste sábado, dia 11 de novembro, permite que a adoção da carga horária seja feita por negociação individual, mas pode voltar a ser como é hoje, por negociação coletiva. Outra questão polêmica é permanência de gestantes em ambientes insalubres, permitida pelo texto que entra em vigor amanhã. A expectativa é que sejam impostas restrições.

Estão preservados direitos previstos na Constituição, como férias, décimo terceiro salário, licença-maternidade e FGTS.