MINISTRO HENRIQUE MEIRELLES USA TRUST EM PARAÍSO FISCAL PARA GERIR HERANÇA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, 72 anos, criou uma fundação nas Bermudas para gerir sua herança. Chama-se Sabedoria Foundation. No mundo dos paraísos fiscais, trata-se do que tecnicamente se conhece como trust.

Documentos obtidos pela investigação Paradise Papers, conduzida no Brasil pelo Poder360, demonstram que o contrato desse trust foi registrado no final de 2002 a partir de uma doação de US$ 10.000 feita por Meirelles.

Uma vez que o criador do trust entrega 1 determinado patrimônio para o empreendimento, a regra para uso do bem no futuro será apenas a que estiver determinada na estrutura societária inicial –não é possível mais alterar. O trusteecumprirá a ordem de maneira irrevogável quando o contrato assim o determinar.

Meirelles informou ao Poder360 que o seu trust, a Sabedoria Foundation, ainda não recebeu bens. O empreendimento será depositário de parte de sua herança apenas após sua morte. O ministro não informa qual percentual irá para a fundação.

Para a abertura do trust foi necessário depositar a quantia de US$ 10.000, o que foi feito em 23 de dezembro de 2002.

Indagado pelo Poder360 sobre se havia declarado à Receita Federal o depósito de US$ 10.000, Meirelles respondeu afirmativamente. Enviou uma imagem do trecho de sua declaração de bens ao Fisco demonstrando o que afirmou:

A legislação brasileira é omissa a respeito de trusts. A transferência de bens para uma estrutura no exterior, entretanto, precisa ser declarada à Receita Federal. No caso de Meirelles, foram os US$ 10.000 depositados após o registro da estrutura nas Bermudas.

Em nota enviada por sua assessoria, Meirelles declara que o trust foi aberto para que, em caso de morte, parte de seus bens possa ser destinada a entidades beneficentes no setor de educação. O ministro afirma ainda que o trust foi registrado no exterior porque, naquela época, ele mantinha residência nos Estados Unidos –o que é verdade.

Leia a íntegra da nota enviada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Os documentos relacionados à Sabedoria Foundation atestam que o trust foi aberto em 23 de dezembro de 2002. Isso foi dias antes de Meirelles retornar definitivamente ao Brasil e passar a ocupar a presidência do Banco Central em janeiro de 2003, indicado pelo então presidente Lula. Antes dessa sua participação no governo, ele havia feito carreira no exterior como alto executivo do BankBoston.

Um dos documentos obtidos pelo Poder360 detalha várias informações sobre a Sabedoria Foundation e confirma o vínculo do trust com Meirelles.

O QUE DIZ A LEI

A legislação brasileira não tem regras específicas para o trust. Consultado pelo Poder360, o advogado e ex-vice-presidente da IFA (International Fiscal Association) Heleno Taveira Torres explica que não há no Brasil instrumentos similares ao trust. Com isso, cada contrato firmado pode incluir infinitas especificidades –de acordo com a jurisdição onde foi registrado.

Quando parte da herança de Meirelles for transferida para a Sabedoria Foundation, o dinheiro terá de sair do Brasil para as Bermudas –ou para o país no qual o trust mantiver uma conta bancária. Pode ser apenas uma transferência patrimonial, mas nesse caso também haverá a doação de 1 espólio.

Não há documento público recente disponível sobre o patrimônio de Meirelles. Em 2002, quando disputou uma vaga de deputado federal pelo PSDB de Goiás, sua declaração de bens (leia aqui) indicava haver posses no exterior, como 1 apartamento em Nova York declarado por US$ 5,5 milhões e 1 carro Porsche Boxter ano 1997.

O advogado tributarista especializado em Estruturas Extraterritoriais, jargão usado pelos operadores do direito para offshores, Cláudio Di Pasqualle explica que a lei brasileira sobre herança determina o pagamento de uma alíquota de até 8% quando o bem é transferido. Essa taxa varia de Estado para Estado e é fixada de maneira independente pelas 27 unidades da Federação.

A transferência de bens e valores para o exterior também precisa ser registrada no Banco Central e há uma alíquota de 0,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a ser paga sobre esse patrimônio que sai do país.

O tributarista fala que, quando os valores forem repassados do exterior para uma entidade beneficente brasileira (como pretende o ministro), mais uma vez a alíquota de 0,38% do IOF será cobrada.

Ou seja, o total de imposto sobre a herança de Meirelles que irá para a Sabedoria Foundation é de até 8,76%. Além disso, a movimentação pode ser prejudicada pela variação cambial.

Como se não bastasse, se o dinheiro no futuro sair da Sabedoria Foundation para alguma instituição de ensino no Brasil que atue na iniciativa privada, haverá nova incidência de imposto –mesmo que essa entidade não tenha fins lucrativos.

Em teoria, portanto, seria muito mais prático que Meirelles —se a intenção é favorecer instituições de ensino no Brasil— já escolhesse algumas entidades que poderiam receber diretamente, no futuro, parte de sua herança.

O ministro da Fazenda foi confrontado com essa situação. Por meio de sua assessoria, respondeu: “Na época em que a fundação foi concebida, o sr. Henrique Meirelles morava fora do Brasil e constituiu a fundação no exterior porque era mais prático. Os advogados de Meirelles eram americanos e estavam acostumados a trabalhar naquelas jurisdições. Não houve preocupação em evitar tributação. Esta análise fiscal foi feita apenas agora, em resposta ao questionamento feito pelo Poder360”.

VANTAGENS

O advogado Heleno Torres avalia que uma das vantagens de manter o trust no exterior é a segurança. No caso de testamentos e heranças, o trust permite que o cidadão decida em que condições o dinheiro será mantido ou transferido.

Pode, por exemplo, definir que seus filhos só poderão acessar o dinheiro quando se graduarem. Ou que valores sejam liberados pouco a pouco. Além de permitir que o verdadeiro dono dos ativos transfira para outra pessoa (no caso o trustee) a responsabilidade legal sobre aqueles bens.

O CASO DO TRUST DE EDUARDO CUNHA

Preso há mais de 1 ano, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha já foi condenado na Lava Jato. Foram apontadas irregularidades ligadas a 3 trusts que Cunha mantinha na Suíça.

Quando depôs espontaneamente na CPI da Petrobras em março de 2015, Cunha disse que não tinha contas na Suíça. Mas tampouco disse que era o usufrutuário de 3 trusts naquele país.

A omissão rendeu ao político a cassação do mandato. Ele também já foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As contas suíças abrigavam recursos e nunca ficou clara a origem do dinheiro.

Cunha alegou vários negócios que teria mantido no exterior para justificar os recursos dos trusts. Nunca admitiu ter cometido irregularidades e disse ser mentira que os valores seriam propina recebida em negociações relacionadas a contratos da Petrobras.

CORRUPÇÃO SOFISTICADA

O advogado e ex-vice-presidente da IFA (International Fiscal Association) Heleno Taveira Torres explica que não é desejável que estruturas com o grau de sofisticação do trust, por exemplo, sejam usadas para finalidades ilícitas.

“No caso do Cunha, por exemplo, é o seguinte: o que você tem que buscar é qual é a origem do dinheiro que chegou ao trust. O ‘settlor’ [o responsável pela preparação do contrato do trust] tinha prova da origem do dinheiro?”, questiona.

Torres afirma que, principalmente no fim da década de 1990, empresas administradoras de trusts em paraísos fiscais passaram a percorrer o mundo todo promovendo o que seria uma “blindagem patrimonial”. E fizeram sucesso.

O tributarista diz que hoje várias instituições estão em “pé de guerra” para impedir que instrumentos como os trusts sejam usados para fins ilícitos. Torres chega a chamar os vendedores de trusts de “vendedores de ilusões”.