Governo do Rio vai ao STF contra acusação de ministro da Justiça.

Espíndola afirma no pedido de interpelação judicial que o ministro da Justiça “verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes” a partir de informações obtidas pelo serviço de inteligência da pasta e que elas “merecem ser esclarecidas e comprovadas”.

De acordo com o procurador-geral, o esclarecimento é necessário para que o governo do Rio possa tomar “medidas administrativas e judiciais competentes” ou, caso Torquato não possa comprovar as informações, para “processá-lo criminalmente pelo cometimento dos crimes de calúnia, injúria, difamação”.

Uma interpelação judicial é usada para casos em que uma pessoa se sente ofendida por algum desses crimes e pede explicações em juízo. Quem se recusa a responder, ou não se justifica, pode responder por ofensa. O STF ainda não confirmou o recebimento do documento ou se vai de fato cobrar explicações do ministro da Justiça.