Uma nova polícia está sendo criada. Mas isso ajuda a melhorar a segurança no país?
Senado aprovou PEC que equipara agentes penitenciários a policiais. Para especialista, mudança vai aumentar o gasto público e reduzir os recursos do combate ao crime
O Senado Federal aprovou há uma semana a criação da polícia penal, para transformar os agentes penitenciários em policiais e equiparar benefícios. O papel da nova polícia seria zelar “pela segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos”, ficando subordinada aos governos estaduais. A questão é: a mudança do status dos agentes para policiais vai melhorar a segurança pública no país?
A resposta é “não”, na visão do presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cristiano Avila Maronna. Para o especialista, a novidade vai apenas trazer aumento de gastos públicos com a complementação do salário dos agentes, o que pode piorar as medidas de prevenção e combate ao crime.
“Isso só vai tornar as coisas mais difíceis. Os recursos destinados à segurança pública, que são escassos, vão se tornar ainda mais escassos. Isso vai tirar recursos de outros setores. O objetivo dessa PEC é equiparar os guardas penitenciários aos policiais. A meu ver não faz sentido”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14 foi aprovada no Senado em dois turnos e segue agora para a Câmara. Entre os argumentos favoráveis, entidades de classe e sindicatos mencionam que a alta periculosidade ao qual os agentes são expostos leva a crescentes índices de doenças mentais.
Os defensores do projeto também afirmam que a criação da Polícia Penal libera policiais civis e militares do trabalho de custódia e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade. Outro benefício seria dar agilidade e reduzir a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, permitindo que o policial penal possa investigar o incidente.
Tais argumentos não se sustentam, na visão de Maronna. A mudança do status do agente não irá alterar a lógica da atual política criminal do país e a situação dentro dos presídios, que atualmente são similares a grandes empresas, que têm como sócios a criminalidade e o Estado, avalia o especialista.
“A melhor forma de se melhorar a segurança pública é promover inclusão social. Prevenir prática de ilícitos. Outra medida é combater a desigualdade, o que pode ser feito por meio de uma reforma tributária, reduzindo o peso tributário sobre o consumo para focar as cargas mais altas sobre o lucro, grandes fortunas, e herança. E por fim reconhecer que essa política criminal bélica, de guerra ao crime, só produziu resultados negativos. Isso aumenta a corrupção, violência, o superencarceiramento e fortalecimento do crime organizado. Essa polícia criminal fracassou, é preciso dar um giro de 180 graus. A prisão é problema”, afirmou.
Fonte:Gazeta do povo