Sessão na Câmara com polêmicas e discussões entre situação e oposição

Mais uma sessão com polêmicas, discussões acaloradas e troca de farpas entre situação e oposição na Câmara de Campos.

Folha 1

Desta vez, o plenário da Casa analisou e manteve o veto completo do prefeito Rafael Diniz (PPS) ao projeto de lei do vereador Thiago Ferrugem (PR) para a regulamentação dos veículos automotores e bicicletas utilizadas para a comercialização de alimentos nas ruas, os chamados “food truck” e “food bike”. Ferrugem e Jorginho Virgílio (PRP) protocolaram um pedido de vista para ter mais tempo de apreciação sobre o veto, porém, a base do governo manteve a posição de Diniz.

Um dos pontos contestados pela Prefeitura é a obrigatoriedade do município em conceder gratuidade no aluguel dos espaços para instalação dos foodtrucks em um momento de crise na arrecadação. O Executivo alega também que a “normatização acerca de permissão de uso de bem púbico partir do Poder Legislativo contraria expressamente a Lei Orgânica”. No entanto, houve contestação por parte do autor do projeto. “Não tenho nenhum problema em dialogar com todos, mas esse veto me parece completamente equivocado juridicamente. Ele não se sustenta. O projeto não invade a esfera do Executivo, que será responsável pelas particularidades. Esse projeto foi aprovado pela procuradoria da Câmara, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em dois turnos pelo plenário. A vista seria importante para discutirmos mais sobre o assunto. Qual seria o prejuízo? Nenhum — afirmou.

Já o líder do governo, Fred Machado (PPS), revelou que o Executivo preparou outro projeto de lei para a regulamentação dos serviços sem os impedimentos apresentados anteriormente. “Me comprometo em tentar trazer até amanhã esse projeto do Executivo para que, juntos, sem nenhum tipo de vaidade, possamos propor emendas e construir essa lei, com grande contribuição do vereador Thiago Ferrugem. Mas não vejo motivo para o pedido de vista hoje”, disse.