O TSE iniciou, na sessão desta quinta-feira, o julgamento dos recursos da ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Dr. Chicão (PR), além do ex-vereador Mauro Silva (PSDB). Em um recurso, o Ministério Público pede punição a Rosinha Garotinho por supostos abusos de poder econômico e político e conduta vedada a agente público na eleição municipal de 2012. Em outro recurso, Rosinha Garotinho questiona a acusação de uso indevido de meio de comunicação.
A sustentação oral foi feita pelo advogado Maurício Costa.
Em seguida, o ministro Herman Benjamin, leu seu voto, destacando vários ilícitos, como desvirtuamento da publicidade institucional, contratação irregular de 1.166 servidores, ainda em período de validade do concurso anterior, uso de meios de comunicação social – tanto pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, contratado pela Prefeitura de Campos para divulgação de atos oficiais por R$ 168 mil; quanto pelo jornal O Diário, com estreita relação com o casal Garotinho.
Ele falou, também, sobre pintura de semáforos em cor semelhante à utilizada na campanha de Rosinha e Chicão: “Parece inacreditável, nos dias de hoje, sobretudo com candidatos experientes ainda ocorrerem eventos desta natureza”, afirmou o ministro, que participa hoje de sua última sessão no TSE.
Quase no final da leitura do voto do ministro Herman, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho interrompeu, anunciando que pediria vistas e contestando dois pontos: A pintura da cor rosácea e a personificação de ações institucionais, destacada no item do uso indevido dos meios de comunicação.
Herman Bejamin concluiu seu voto pela perda do diploma e inelegibilidade, mas a decisão ficou para a próxima terça-feira, já sem sua presença.
