Senado promove golpe em imprensa na última hora
BRASÍLIA – Um dispositivo incluído de última hora no projeto de lei que regulamenta o fundo eleitoral obriga os sites a suspenderem, sem necessidade de determinação judicial, conteúdo que os candidatos considerarem como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa”. A mudança nas regras eleitorais foi aprovada de madrugada na Câmara dos Deputados e em votação relâmpago nesta quinta-feira à tarde no Senado.
Para que o conteúdo seja tirado do ar, bastaria aos candidatos notificarem plataformas como Facebook, Twitter e Google, entre outras. A emenda foi incluída no texto pelo deputado Áureo (SD-RJ).
Alguns senadores ficaram surpresos ao serem informados sobre o dispositivo aprovado há algumas horas, em discussão relâmpago no plenário.
— Nós aprovamos isso? Fico satisfeito de ter votado contra o projeto como um todo. Não tivemos nem tempo de ler o que foi aprovado na Câmara. Na eleição do ano que vem, vai se sair bem quem souber responder os boatos, não quem tiver boas ideias. Mas a saída não é a censura — estranhou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
— Isso é que dá votar às pressas. Já vou preparar uma Adin para contestar no Supremo. Essa medida não subsiste a uma análise do Supremo — completou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Divulgação gratuita
Especialistas em direito digital alertam que o dispositivo aprovado é uma forma de censura prévia que fere a liberdade de expressão preservada no marco civil da internet. O parágrafo 6º do artigo 57-B – aprovado na Câmara e mantido no Senado – pode ser sancionado amanhã junto com o projeto de lei da reforma política que está nas mãos do presidente Michel Temer.
— É uma violação da liberdade de expressão, mas , na votação, preferiram manter. Foi introduzido de última hora, não estava no texto original. Entrou de uma maneira imperdoável e será facilmente contestável na Justiça. Na atividade política, a crítica é fundamental para que o eleitor forme suas convicções e faça suas escolhas do melhor candidato. Se Temer não vetar, cai facilmente no Supremo Tribunal Federal — criticou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
Especialista em direito digital, o advogado Fabrício Mota diz que a mudança causará dois problemas gravíssimos: promove uma censura administrativa através dos provedores de internet e viola o marco civil da internet.
— Não vai mais precisar de decisão judicial, a suspensão vai ficar a cargo dos provedores, em medidas administrativas. Os provedores vão ter que tirar tudo, porque a lei não diz o que é discurso de ódio. Se chamarem um candidato de gordo, isso pode ser considerado discurso de ódio? Esse artigo é uma encomenda para a censura. Tudo o que sempre quiseram e tentaram aprovar em outros projetos e não conseguiram, enfiaram de última hora nessa lei eleitoral. Vai cair por terra todo nosso esforço para manter a liberdade de expressão no Marco Civil da Internet — explica o advogado Fabrício Mota.
Representantes de empresas que controlam provedores e redes sociais declararam preocupação com a nova legislação:
— O que muda é que hoje esses canais (de denúncia de postagens) servem para a plataforma receber uma reclamação e fazer uma análise se o conteúdo viola ou não as regras. Se o dispositivo virar lei, isso acaba e passa a ser obrigatório a remoção. A simples denúncia obriga o site a retirar. O que nos assusta é a facilidade com que a remoção de conteúdo vai ser feita e a subjetividade nos critérios para análise do conteúdo — afirmou um representante de uma rede social.
Imagens como esta, poderão ser impedidas de serem vinculadas a qualquer momento:
MEDIDA CONTRA GUERRILHA VIRTUAL
Autor da emenda que introduziu a mudança na lei eleitoral, o deputado Áureo (SD-RJ) , líder do partido, diz que está havendo uma má compreensão da medida, que seria apenas para combater a guerrilha virtual e perfis fakes na internet.
Está havendo uma grande confusão e a medida está sendo mal interpretada. É para suspender apenas o que for publicado sob anonimato, quando o autor das publicações não é identificado. O candidato faz a denúncia , se o Facebook ou outro provedor conseguir identificar o autor em 24 horas, reativa a publicação. O que tem autoria pode ser publicado. É uma medida para combater a guerrilha virtual e aos perfis fakes na internet — justificou o autor da emenda acatada pelo relator Vicente Cândido, dizendo que foi aprovada por 97% dos partidos.
O jurista Fabricio Mota contesta a explicação do autor da emenda.
— Conversa! Não é isso que diz o texto. Eu entendi que essa era a intenção, mas o texto aprovado não é claro sobre isso. Afinal, todo cadastro em aplicação da Internet é autodeclaratório. Então, a princípio, todos nós não temos nossas identidades averiguadas pelo Facebook ou Whatsapp. A gente só informa os dados . A regra da economia digital é a boa fé. O controle, se houver, é judicial posterior. Em casos de crimes ou danos morais — contestou Fabricio Mota.
G1