Amaerj repudia declarações de Gilmar Mendes no julgamento de Garotinho no TSE
Por Aluysio Abreu Barbosa, em 27-09-2017 – 18h12
Em notas postadas anteriormente no blog de Aluysio Abreu Barbosa, a Folha já teve suas discordâncias públicas com a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Mas a entidade produziu uma nota sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes, que ontem cobrou em seu texto, “vergonha na cara” ao fazer a defesa mais veemente do habeas corpus do ex-governador Anthony Garotinho (PR), deferido por 4 a 2 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nome do contraditório a um dos magistrados mais impopulares da República, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), confira abaixo:
A Amarej repudia as declarações desrespeitosas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, contra a atuação dos juízes brasileiros. Ao votar pelo fim da prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, nesta terça-feira (26), o ministro ofendeu e desqualificou o trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário.
Foto: Blog do Mario Magalhães- Wol
Em um momento de luta contra a corrupção, Gilmar Mendes disse que magistrados “aproveitadores” praticam “populismo constitucional” ao cederem à opinião pública para manter prisões. Sem mencionar nomes, afirmou que “é preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas” e “ter vergonha na cara”.
A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada e devidamente fundamentada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de duas testemunhas e supressão de documentos. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
A Amaerj defende a independência judicial da magistratura e manifesta apoio integral aos juízes do País, que têm se conduzido com coragem e firmeza. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos. É fundamental que sejam valorizados pela relevância de sua atuação e não depreciados, principalmente por uma autoridade, como o presidente do TSE e membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões, de onde quer que venham, é um dos pressupostos do Estado de Direito e da democracia.
Atualização às 18h25 : a nota da Amaerj foi publicada antes aqui, no blog “Na curva do rio”, de Suzy Monteiro
Folha 1