TSE poderá julgar Habeas corpus de Garotinho ainda hoje.

Já com nova tornozeleira, conforme determinado pelo Juízo da 100 Zona Eleitoral, o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, terá dois Habeas corpus julgados na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira. Em um deles, é pedida a revogação da prisão domiciliar que ele cumpre desde 13 de setembro. O outro HC contesta, mais um vez, declínio de competência da 75 para 100 Zona Eleitoral e, ainda, constrangimento ilegal por parte do juiz eleitoral.

O relator é o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, jurista, professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB) e subprocurador-geral do Distrito Federal, natural do Estado do Rio e conhecedor de parte da política de Campos, tendo, inclusive, atuado em processo na segunda cassação da então prefeita Rosinha.

Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) é pela manutenção da prisão.

Garotinho foi preso durante seu programa na rádio Tupi, no Rio de Janeiro, na manhã de 13 de setembro. Ele foi condenado no caso Chequinho a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão por corrupção eleitoral, repetida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo.

Monitoramento – A antiga tornozeleira foi retirada e enviada para perícia. Semana passada, houve polêmica em torno do monitoramento eletrônico. O Setor de Monitoramento da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou ao Juízo da 100a e, depois, a Ascom do mesmo órgão negou a informação, dizendo ter havido falha no GPS.

O juiz Ralph Manhães pediu informações à Seap, que respondeu dizendo que a empresa terceirizada responsável pela tornozeleira precisaria de 30 dias para responder. O magistrado, então, determinou a troca do equipamento e o posterior envio para perícia

Folha 1