Pezão: “Vou deixar um legado diferente”
Por: ALDIR SALES
Sucessor de Sérgio Cabral, preso e condenado por corrupção, de quem foi vice e secretário de Obras, o governador Luiz Fernando Pezão deposita as esperanças no Regime de Recuperação Fiscal, assinado com o governo federal, para “deixar um legado econômico diferente do que recebeu”. Com a primeira parcela do empréstimo de R$ 63 bilhões, Pezão disse esperar, para a partir início de outubro, colocar os salários dos servidores ativos e inativos em dia, incluindo os da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Ao comentar sobre o colega de PMDB, Pezão disse que “quem errou está pagando”. No entanto, o governador não respondeu ao questionamento, por e-mail, sobre a conclusão da Ponte da Integração, entre São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, e preferiu não comentar sobre a prisão de Anthony Garotinho, acusado de comprar votos na última eleição municipal em Campos.
Folha da Manhã – Em recente entrevista ao site do jornal Zero Hora, o senhor disse que o Estado estará com as contas equilibradas em até cinco anos com o acordo de Recuperação Fiscal com o governo federal. O senhor espera deixar um legado econômico diferente do que recebeu?
Luiz Fernando Pezão –
Divulgação
Não tenho dúvida. O início do meu mandato, em janeiro de 2015, foi marcado por uma virada negativa no desempenho da economia do Brasil que afetou profundamente as finanças do Estado do Rio de Janeiro. A arrecadação de ICMS, que vinha crescendo significativamente e de forma sustentável no Estado, começou a apresentar sinais negativos a partir da segunda metade de 2014. Desde o início, fizemos importantes cortes de gastos e geramos, já em 2015, mais de R$ 9 bilhões em receitas extraordinárias. Se fossem concretizadas as previsões dos analistas econômicos e do próprio governo federal de crescimento, mesmo que pequeno, na economia naquele ano, poderíamos ter chegado sem um déficit tão grande nas finanças em 2016. Mas, infelizmente, a depressão da economia brasileira se aprofundou cada vez mais. Para o Rio de Janeiro, formou-se uma tempestade perfeita, já que o petróleo tem um peso forte na nossa economia e o preço do barril caiu de US$ 120 em 2014 para US$ 30 em janeiro de 2016. Desde a metade de 2014, foi persistente a queda no valor dessa commodity.
Lutei muito para superar essa situação, mas com o déficit da previdência pública, que necessita de crescentes aportes do Tesouro estadual, os problemas financeiros se agravaram. Finalmente, após mais de 20 viagens a Brasília, em trabalho constante junto ao governo federal e aos parlamentares no Congresso Nacional, conseguimos homologar o Regime de Recuperação Fiscal, equivalente a R$ 63 bilhões em três anos e que poderá ser renovado por mais três anos. Não tenho dúvida que, com esse Regime, alcançaremos o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro. Desse modo, com a retomada do crescimento da economia brasileira e o Regime de Recuperação Fiscal, com o retorno dos investimentos e a melhoria na prestação de serviços, vou deixar um legado econômico diferente do que recebi.
Folha – A partir do Regime de Recuperação Fiscal será possível colocar em dia os salários dos servidores? Assim como pagar o 13º salário de 2016 e 2017? Também existe muita especulação dizendo o contrário, que o governo não conseguirá esse feito. O que realmente pretende fazer?
Pezão – Espero que, no máximo no início de outubro, publiquemos o edital para a realização do empréstimo de R$ 3,5 bilhões. Com esses recursos em caixa, vamos regularizar os pagamentos dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, inclusive o décimo terceiro salário. O pagamento dos salários dos servidores sempre foi minha prioridade e, hoje, toda a receita que entra em caixa está voltada para esses pagamentos de vencimentos e os repasses obrigatórios. Minha prioridade total é a regularização dos pagamentos dos salários do funcionalismo.
Folha – Ainda sobre o Regime de Recuperação Fiscal, logo após assinatura e homologação, falou-se em investimentos no Porto do Açu. Esse investimento será a conclusão da obra da ponte da Integração, ligando São João da Barra a São Francisco de Itabapoana?*
Pezão – O Porto do Açu está se consolidando cada vez mais, ampliando as operações e os investimentos. Prefiro não falar em nome do empreendimento, que é do setor privado, mas reitero a importância do Porto não apenas para o desenvolvimento econômico de São João da Barra, mas para o Estado do Rio de Janeiro.
O Porto do Açu se insere nos grandes projetos econômicos em curso no Estado e que vão levar a uma retomada do nosso desenvolvimento econômico a partir de agora, gerando resultados permanentes para os próximos anos, seja em geração de empregos, de arrecadação e de desenvolvimento tecnológico para o Rio.
*Entrevista realizada por e-mail, não sendo possível questionar novamente sobre a Ponte da Integração
Folha – Como o senhor vem acompanhando a queda na arrecadação dos royalties do petróleo? O Estado também está passando pelo mesmo problema dos municípios da área de Bacia de Campos? Estão falando em reduzir royalties para investimento nos campos maduros, como tem acompanhando esse movimento?
Pezão – Nosso governo tem lutado sempre para elevar a arrecadação de royalties do estado e dos municípios fluminenses, sem prejudicar a competitividade das empresas. Por meio da secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, temos mantido um diálogo constante com a Petrobras e as demais empresas do setor, assim como com o órgão regulador do segmento de óleo e gás, que é a ANP. Defendemos o que é justo para a população do Estado do Rio. Queremos investimentos no setor de óleo e gás em nosso estado e faremos todo o possível para que o ambiente para as empresas seja o mais atrativo. Estamos muito otimistas em relação aos resultados das novas rodadas de áreas de exploração e produção de óleo e gás da ANP, que deverão gerar vultosos investimentos no Rio nos próximos anos.
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