Garotinho segue preso em casa
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) deve permanecer preso em sua casa, no bairro da Lapa, pelo menos até a próxima segunda-feira (18). Nesta sexta (15), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou pedido de liminar em reclamação apresentada pelo político contra a decisão do juiz da 100ª Zona Eleitoral, que decretou sua prisão domiciliar. Já no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desembargadora Cristina Feijó negou habeas corpus (HC) impetrado no último dia 11 por Garotinho e deixou para o plenário decidir seu destino. Em Campos, a Polícia Federal (PF) fez sua primeira visitasurpresa desde o início da prisão domiciliar, quarta-feira (13). E o prefeito Rafael Diniz (PPS) afirmou que vai cobrar na Justiça os R$ 11 milhões apontados como prejuízo do “escandaloso esquema”.
Na decisão de ontem, o ministro Tarcisio destacou que, “na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, constitui requisito de admissibilidade da reclamação a ‘estrita aderência entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, não servindo de sucedâneo recursal’”.
Nesse sentido, sem analisar o mérito da questão (se a decretação da prisão fora ou não ilegal), o ministro concluiu pelo não cabimento da reclamação, por entender não ser esta classe processual a adequada nessa situação.
No TRE, a desembargadora Cristina Feijó analisou HC, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Carlos Fernando dos Santos Azeredo em favor de Anthony Garotinho, dois dias antes da prisão.