Justiça anula leilão de imóvel em Campos no norte do RJ
Por: PAULO RENATO DO PORTO
Uma decisão unânime dos membros do Tribunal Regional Federal da segunda região do Rio de Janeiro nesta quinta-feira anulou, na noite desta sexta, o leilão do imóvel que pertence ao Jockey Club de Campos. A Folha da Manhã teve acesso à decisão na qual o desembargador e relator, Luiz Antônio Soares, expõe as razões para a anulação do leilão, tendo como alegação principal o preço vil (inferior aos valores reais) da arrematação, de pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.089.827,50), o que corresponde a menos de 50% da avaliação de mercado.
No despacho, Soares registra que o valor pago na arrematação “equivale a um apartamento de um quarto na Zona Sul do Rio de Janeiro, o que por si só demonstra ter sido arrematado por um preço vil”.
O desembargador pontua ainda que “a arrematação em questão, ainda que realizada em observância ao procedimento legal e dentro das balizas jurisprudenciais sobre a matéria, deixou de observar o equilíbrio econômico das prestações, exigido em todo e qualquer negócio jurídico celebrado, de forma extremamente vantajosa para uma das partes (o arrematante), e em notório prejuízo à outra (o arrematado), que atuou sem autonomia da vontade, já que a arrematação é forma de compra e venda forçada”.
O imóvel foi arrematado em leilão no dia 18 de maio de 2011, segundo informou a Folha na ocasião, através do blog de Cristiano Abreu Barbosa. A área de 170.000 m² inclui também o Hipódromo Lineu de Paula Machado e a sede social do clube na avenida Presidente Kennedy, no bairro do Jockey. O bem foi arrematado à época por sete empresários campistas.
Na ocasião, a matéria destacava que “o valor do m² saiu barato para os vencedores do leilão, pois a área é nobre e teria como finalidade um empreendimento imobiliário”. O motivo do leilão federal foi dívidas junto à União em contribuições previdenciárias.
Na Assembleia Legislativa, esteve em tramitação um projeto para considerar o tombamento do prédio do Jockey, por iniciativa do então deputado estadual Wilson Cabral.
Folha1