Após já ter extrapolado a tempos todos os limites do admissível, força tarefa pede impedimento de Gilmar Mendes
Para procuradores, ministro do STF não poderia ter soltado empresário por ter sido padrinho de casamento da filha dele; ofício foi encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Imagem mostra o empresário Jacob Barata Filho (centro), ao ser preso (Foto: Reprodução / Tv Globo)
Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.
A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes havia determinado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Brêtas, então, deu uma nova ordem de prisão.
O Ministério Público Federal no estado (MPF-RJ) questiona a atuação de Gilmar Mendes no caso, por ele ter sido padrinho de casamento da filha de Barata, um dos maiores empresários do ramo de transportes no Rio. O ministro do STF diz que não há nenhum impedimento a atuação dele no caso.
A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.
No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.
Suspeição
Ministro Gilmar Mendes em atuação no plenário do STF (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
O ministro do STF teve a atuação no caso questionada pelo MPF-RJ, que alega que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Diz ainda que um advogado de Gilmar Mendes também é advogado de Barata Filho.
Segundo os procuradores, sabendo disso, o ministro deveria se declarar suspeito de tomar decisões sobre o caso. Questionado nesta sexta sobre a relação com os envolvidos.
Jacob Barata Filho é herdeiro Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como “Rei do Ônibus” e é fundador do Grupo Guanabara, do qual Barata Filho também é um dos gestores.
A força-tarefa que prendeu Barata Filho afirma que encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
Foto:Edgar Lisboa