Eike Batista é multado em R$ 21 milhões pela CVM
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista a pagar R$ 21 milhões de multa. A condenação aconteceu por ter sido comprovado, de acordo com um colegiado, que o empresário usou informação privilegiada na venda de ações da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário.
A decisão foi por maioria de votos do colegiado: 2 a 1. O advogado de Eike, Darwin Correa disse que o empresário vai recorrer da decisão.
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Em seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereira disse não ter dúvida que o empresário negociou ações de posse de informações privilegiadas. Leonardo Pereira seguiu voto do relator do processo administrativo, Henrique Machado.
Em seu voto, Machado sugeriu pena de multa de aproximadamente R$ 21 milhões – o dobro do valor auferido com a venda das ações, a chamada perda evitada. Além disso, ele pediu a proibição de o empresário atuar em empresas com ações em bolsa por cinco anos. O julgamento, contudo, foi suspenso por pedido de vista de outro diretor e não tem data para ser retomado.
Para o relator do processo, ficou claro que Eike – investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção no governo do estado do Rio – se beneficiou de informação relevante ao negociar, em 19 de abril de 2013, pouco mais de 9,9 milhões de ações ordinárias da OSX.
Somente em 17 de maio do mesmo ano a companhia comunicou ao mercado que faria uma revisão de seu plano de negócios, que incluía redução dos investimentos previstos e monetização de ativos da OSX. A divulgação dessas informações provocou queda no preço das ações em bolsa, acarretando prejuízos aos demais acionistas.
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