BRASÍLIA – O presidente Michel Temer se manifesta e diz que poderes não interferir.
BRASÍLIA – O presidente Michel Temer se disse vítima de denúncias “artificiais e montadas” e afirmou que instituições públicas que cometem ilícitos aproximam o país da ditadura. Em vídeo publicado na internet nesta segunda-feira, o peemedebista disse que não permitiu nem permitirá “intromissão” entre Poderes. A fala de Temer vem depois de a revista “Veja” publicar que o presidente acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte. Temer é investigado no STF por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
O Estado democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas. O caminho que conduz da Justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura — declarou Temer, que afirmou que atribuíram ao governo denúncias “artificiais e montadas” Ele voltou a colocar a agenda econômica como prioridade e até como missão de sua gestão. Essa estratégia de colocar o governo como o único capaz de aprovar reformas econômicas “necessárias há décadas” tem sido usada frequentemente por Michel Temer para responder às acusações.
— Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento.
— Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida — defendeu-se Temer, negando que tenha acionado a Abin para fazer uma devassa na vida de Fachin, como informou a revista “Veja” na última sexta-feira.
Temer é investigado no STF por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, em um inquérito decorrente da delação premiada dos executivos da JBS. Em nota, o Palácio do Planalto negou que Temer tenha determinado a Abin investigar Fachin.
A possibilidade de Fachin ter sido espionado gerou forte reação no Judiciário, no fim de semana. Por meio de nota, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”. Nesta segunda-feira, contudo, Carmen Lúcia recuou, e disse que “não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República” e deu o caso por encerrado.
Na tarde de sábado, a Procuradoria-Geral da República também criticou a possibilidade de o ministro do STF ter sido espionado, e definiu a suposta ação como “atentado aos Poderes da República”. “A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país.
Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção”, disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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