Alerj aprova contas de 2015 do governo Pezão
Rio – As contas de 2015 do governo do estado foram aprovadas, na tarde desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Foram 43 votos a favor e 18 contrários. O texto será promulgado e publicado no Diário Oficial.
Em 21 de março, a Comissão de Orçamento votou o balanço orçamentário do governo e, por 5 votos a 2, aprovou. Os únicos pareceres contrários foram dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS).
Comte argumentou que seu voto contrário foi baseado no “descumprimento fiscal com Educação e Saúde” pelo estado. “A legislação é clara quando determina que os 12% da Saúde não aplicados deverão estar disponíveis no caixa do Fundo Estadual de Saúde ao fim do exercício. E o saldo foi zero, em flagrante descumprimento legal”, afirmou o parlamentar.
Na ocasião, o deputado afirmou que o mesmo ocorreu na Educação: “O Executivo não aplicou o mínimo constitucional de 25%, deixando saldo deficitário na área. Somente com a Seeduc, o governo deixou de pagar R$ 452 milhões”.
O tucano Luiz Paulo também citou os dados da Saúde e Educação e fez outras ressalvas. “A receita corrente líquida (RCL) de 2015 foi maquiada, pois o estado acrescentou R$ 7 bilhões dos depósitos judiciais no Rioprevidência”. Ele explicou que isso foi um erro, tendo em vista que era recurso extraordinário e obtido por empréstimo (pois haverá pagamento ao Tribunal de Justiça).
Detalhes: O Dia